VALORES DEFENDIDOS PELA ABETRI
- Compromisso com a legalidade:
A ABETRI defende o respeito absoluto à legislação tributária vigente. A conformidade com as normas legais é uma obrigação técnica e um princípio basilar para a construção de uma atuação profissional íntegra e segura.
- Ética como pilar inegociável:
A ética profissional deve ser o norte permanente da atividade consultiva. Condutas que priorizem o ganho imediato em detrimento da segurança jurídica ou da transparência não têm espaço no ambiente que a ABETRI promove e deseja preservar.
- Separação entre o direito de questionar e o dever de respeitar os canais adequados:
A ABETRI reconhece que é legítimo o questionamento técnico e jurídico de normas ou interpretações tributárias por parte de contribuintes e profissionais. No entanto, sempre que esse inconformismo contrariar expressamente o ordenamento jurídico vigente, sua apresentação deve se dar por meio de vias formais — como o ajuizamento de ação, a formulação de consulta tributária ou a obtenção de manifestação favorável da autoridade fiscal. A implementação direta desses questionamentos na escrita fiscal, sem respaldo oficial, não é compatível com os princípios que regem a conduta ética no setor.
- Aproveitamento de créditos apenas quando amparado em base legal ou autorização expressa:
A constituição de créditos tributários deve ocorrer apenas quando claramente permitida pela legislação ou autorizada por decisão judicial ou manifestação formal da autoridade fiscal. Teses que não possuam esse respaldo devem ser discutidas nos canais apropriados, e não operacionalizadas administrativamente de forma unilateral.
- Transparência na relação com o cliente:
O profissional associado deve sempre apresentar ao cliente a fundamentação técnica, os riscos envolvidos e as consequências jurídicas de qualquer procedimento adotado. Quando houver risco relevante, é indispensável a elaboração de parecer técnico e a coleta de assinatura formal do cliente, declarando sua ciência e responsabilidade sobre a escolha do caminho adotado.
- Rejeição a abordagens comerciais que banalizam o risco jurídico:
A ABETRI se posiciona contra estratégias comerciais que incentivem o aproveitamento de créditos de forma indiscriminada, simplificada ou apelativa, sem observância dos limites legais. A venda de soluções com base em interpretações controvertidas, sem a devida qualificação técnica e sem respaldo formal, expõe contribuintes e profissionais a graves riscos.
- Valorização do desenvolvimento de teses tributárias e respeito às vias formais de julgamento:
A ABETRI reconhece a importância da construção de teses jurídicas inovadoras. No entanto, entende que, sempre que essas teses representarem afronta ao ordenamento jurídico vigente, sua aplicação deve ser precedida do devido processo de validação por vias formais — seja por meio de ação judicial, consulta formal ou manifestação expressa favorável do órgão fiscalizador competente. A adoção direta na escrita fiscal, sem esse respaldo, compromete a integridade do trabalho e viola os princípios da associação.
- Respeito à reputação do setor e à segurança jurídica das empresas:
A atuação responsável contribui para a credibilidade da classe e para a estabilidade das relações fiscais. O exercício ético da atividade tributária protege tanto os clientes atendidos, quanto o mercado como um todo, impedindo que condutas imprudentes gerem precedentes negativos ou desgaste institucional.
