ARTIGO ABETRI: A Importância do Planejamento Tributário Para Pequenas e Médias Empresas

Por Simone da Silva Rapone | Advogada, Empresária e Associada ABETRI

O planejamento tributário é crucial para pequenas e médias empresas (PMEs)
porque ajuda a garantir a sustentabilidade financeira e a competitividade no
mercado.

Benefícios do Planejamento Tributário

Redução de Custos:
o Um bom planejamento pode ajudar a identificar oportunidades
para reduzir a carga tributária, utilizando incentivos fiscais e
deduções permitidas por lei.
o Saber identificar o melhor regime tributária para a sua empresa
sempre é uma boa solução, pois assim poderá impactar nos
custos.

Prevenção de Problemas Legais:
o Discutir a importância de estar em conformidade com as
obrigações fiscais para evitar multas e penalidades.
o Benefícios de manter a documentação em ordem para possíveis
fiscalizações.

Melhoria no Fluxo de Caixa:
o Abordar como o planejamento tributário pode otimizar o fluxo de
caixa, permitindo uma melhor gestão financeira.
o Ter uma boa administração da gestão de tributos ajuda na
manutenção de capital de giro.

Aumento da Competitividade:
o Empresas que pagam menos impostos podem investir mais em
outras áreas, como marketing, desenvolvimento de produtos e
expansão.
o Estudo de caso de uma PME que conseguiu crescer após
implementar um planejamento tributário eficaz.

Estratégias de Planejamento Tributário

Escolha do Regime Tributário Adequado:
o Ter um bom conhecimento sobre a forma de funcionamento dos
regimes tributários é essencial para se obter a melhor escolha de
adequação ao seu empreendimento.
o Realizar simulações é um excelente exemplo prático.

Aproveitamento de Incentivos Fiscais:
o Detalhar os principais incentivos fiscais disponíveis para PMEs e
como eles podem ser utilizados.
o Exemplos práticos de incentivos setoriais e regionais.

Gestão de Créditos Tributários:
o Dependendo do regime de tributação escolhido é possível a
utilização de créditos tributários para reduzir o montante a pagar,
como PIS COFINS entre outros

Ferramentas e Recursos para Planejamento Tributário

Software de Gestão Tributária:
o A utilização de softwares que ajudam na automatização do
processo de planejamento e cumprimento das obrigações fiscais,
bem como minimizam a margem de erros de apuração.

Consultoria Especializada:
o Importância de contar com consultores ou escritórios de
contabilidade especializados.
o A identificação e boa escolha de um bom consultor tributário,
certamente trazem benefícios tanto na redução de tributação
como também na conformidade dos mesmos.

Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo com o objetivo
de estimular determinados setores da economia, promover o desenvolvimento
regional, incentivar a inovação e a sustentabilidade, entre outros objetivos
estratégicos. Esses incentivos podem ser na forma de isenções, reduções,
créditos presumidos, entre outros.

Aqui traremos, alguns benefícios fiscais como meio ilustrativo.

Incentivos Setoriais:
o Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005): Incentiva a inovação
tecnológica. Empresas que investem em pesquisa e
desenvolvimento podem usufruir de deduções no Imposto de
Renda.
o Rota 2030: Programa voltado para o setor automotivo,
oferecendo benefícios fiscais para empresas que investem em
tecnologia e eficiência energética

Incentivos Regionais:

o Zona Franca de Manaus: Isenção de impostos federais como
IPI, PIS e COFINS para empresas instaladas na região.
o Sudam e Sudene: Incentivos fiscais para empresas que investem
nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Incentivos para Exportação:
o Drawback: Suspensão ou eliminação de tributos sobre insumos
importados que serão utilizados na produção de bens exportados.
o Reintegra: Devolução parcial ou total do valor do PIS e COFINS
sobre receitas de exportação.

Incentivos para Pequenas e Médias Empresas:
o Simples Nacional: Regime simplificado de tributação que unifica
vários tributos em um único pagamento, com alíquotas reduzidas
para micro e pequenas empresas
o Realizar um diagnóstico das atividades da empresa para
identificar quais incentivos fiscais podem ser aplicáveis.
o Consultar legislações específicas e órgãos governamentais para
se informar sobre os benefícios disponíveis.

Adequação às Exigências Legais:
o Garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as
exigências legais para se beneficiar dos incentivos.
o Manter uma contabilidade organizada e detalhada para
comprovar os investimentos e gastos que justificam o uso dos
incentivos

Planejamento e Estruturação:
o Integrar o aproveitamento de incentivos fiscais no planejamento
tributário da empresa.
o Avaliar o impacto financeiro dos incentivos e como eles podem
ser maximizados para reduzir a carga tributária.

Consultoria Especializada:
o Contratar consultores ou escritórios de contabilidade
especializados em incentivos fiscais para garantir o correto
aproveitamento.
o Consultores podem ajudar na identificação de incentivos
específicos e na preparação da documentação necessária.

Conclusão

O aproveitamento de incentivos fiscais é uma estratégia eficaz para reduzir a
carga tributária e aumentar a competitividade das PMEs. É fundamental que as
empresas estejam atentas às oportunidades oferecidas pelo governo e se
adequem às exigências legais para aproveitar esses benefícios de forma plena.