ARTIGO ABETRI: A Importância da Ética no Planejamento Tributário Empresarial

Por Alexandro Fonseca da Silva | Contador, Empresário, Bacharel em Direito e Associado ABETRI

A ética nesse planejamento tributário empresarial é um tema de extrema relevância, especialmente em um contexto econômico onde as empresas buscam maximizar seus lucros e reduzir custos, diante do cenário vivido por empresas brasileiras, é importante que todas elas, independente do regime tributário, façam esse planejamento, bem como, se adequem as normas fiscais e legislativas. No entanto, como essas estratégias são elaboradas e implementadas, impactam significativamente não apenas na saúde financeira da empresa, mas também na sociedade todo.

1. O que é Planejamento Tributário?

O planejamento tributário é um conjunto de ações que visam a organização das atividades fiscais de uma empresa, buscando a redução legal da carga tributária. Isso pode envolver a escolha da estrutura societária, a análise de benefícios fiscais, a escolha de regimes de tributação e a realização de operações financeiras que sejam mais vantajosas sob a ótica fiscal.

Sendo mais claro, a ética no planejamento tributário envolve a responsabilidade de pagar a quantidade justa de impostos, ou seja, como o nome sugere, aqui falamos de planejamento tributário, que nada mais é do que planejar e buscar formas corretas e éticas de pagar tais tributos, sobretudo pautada na lei vigente. Embora seja legal utilizar estratégias para minimizar a carga tributária, como incentivos fiscais e deduções, é fundamental que as empresas não recorrem a práticas abusivas ou esquemas de evasão fiscal. Isso não apenas fere a legislação, mas também prejudica a imagem da empresa perante seus fornecedores, consumidores, investidores e a comunidade.

2. A Ética no Planejamento Tributário

Refere à condução dessas práticas dentro dos limites da legalidade, contudo à consideração de aspectos morais e sociais. Muitas vezes, há uma linha tênue entre o planejamento tributário agressivo, que pode beirar a evasão fiscal, e a busca legítima por eficiência tributária. A ética exige que as empresas não apenas cumpram as leis, mas que também considerem o impacto de suas ações sobre a sociedade.

Sabemos também que a ética tributária está diretamente ligada à justiça social. Os tributos são fundamentais para o financiamento de serviços públicos essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Infelizmente, no Brasil não é aplicado de forma justa e ética tais recursos, ainda que o empresariado tenha feito sua parte, suportando uma das cargas tributarias mais alta do mundo, são empresas éticas, com o compromisso e dever social.

3. Consequências da Falta de Ética

As empresas que adotam práticas de planejamento tributário antiéticas podem enfrentar diversas consequências, incluindo:

– Reputação comprometida: A imagem da empresa pode ser afetada, levando à perda de confiabilidade dos seus clientes, investidores e parceiros de negócios. Em um mundo cada vez mais conectado, a reputação se tornou um ativo valioso, e qualquer mancha pode ter efeitos devastadores.

– Relação com o Fisco: A adoção da evasão fiscal pode resultar em autuações, multas e penalidades. Além disso, da relação com as autoridades fiscais que tende a ficar complicada, o que pode dificultar futuras negociações e acordos.

– Impacto social: A falta de ética no planejamento tributário traz impactos também na desigualdade social, uma vez que a arrecadação de impostos é essencial para o financiamento de serviços.

Outro aspecto é a sustentabilidade dos negócios a longo prazo. Empresas que operam de maneira ética tendem a construir uma reputação sólida, o que pode resultar em maior lealdade dos clientes e parceiros comerciais. Em contrapartida, aquelas envolvidas em escândalos fiscais podem enfrentar consequências legais e danos à sua reputação, afetando diretamente sua operação e lucratividade. É importante ressaltar os cuidados aos quais os empresários devem adotar, sobretudo na segurança e confiança de seus dados a terceiros. A Abetri, Associação Brasileira pela Ética no Tributário – tem chamado a atenção das empresas, justamente, nesse quesito tão importante “ÉTICA”. É comum vermos empresas notificadas, respondendo processos, às vezes na esfera tributária e/ou penal.

É importante destacar que a ética no planejamento tributário não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também um compromisso com a responsabilidade social corporativa. As empresas devem buscar um equilíbrio entre a eficiência tributária e a contribuição justa para a sociedade. Assim, o planejamento tributário deve ser encarado como uma ferramenta estratégica que, quando utilizada de forma ética, pode promover não apenas o crescimento da empresa, mas também o desenvolvimento econômico e social do país.

Conclusão

Em suma, a ética no planejamento tributário empresarial é essencial para garantir que as empresas atuem de maneira responsável e justa, essa conformidade fiscal e tributária contribui também para um ambiente de negócios saudável e uma sociedade mais equitativa. Com essa abordagem não só beneficia a empresa no longo prazo, mas também reforça a importância do papel social que as organizações desempenham em suas comunidades. Diante desses fatos, empresas tem buscado cada vez mais o Compliance.